ACIPG alerta sobre golpes aos empresários

Suposta entidade emite falsos boletos bancários sobre cobrança indevida. Através do pagamento, empresários tornam-se automaticamente associados, ficando sujeitos a taxas mensais ou anuais.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) alerta associados, empresários e comerciantes sobre cobrança indevida emitida pela Associação Comercial e Empresarial do Brasil (ACEB). A suposta entidade emite boleto bancário destinado às empresas sem qualquer discriminação sobre o serviço cobrado. Geralmente, o valor da cobrança é de R$ 198,50 indicando ainda desconto de R$ 8,50 para pagamento até a data de vencimento. Através do pagamento, o empresário torna-se automaticamente associado à ACEB, comprometendo-se a pagar anuidade ou mensalidade. Segundo a ACIPG, em Ponta Grossa, as cobranças ilegais ocorrem com mais freqüência no início do ano, no entanto, podem acontecer em qualquer período. O vice-presidente de Novos Produtos e Tecnologias da ACIPG, José Loureiro, informa que pelo menos uma vez por ano os empresários têm recebido boleto bancário ilegal. “Temos que tomar cuidado, examinar as cobranças que recebemos e desconfiar de qualquer irregularidade, pois este tipo de golpe sempre acaba fazendo várias vítimas”. Jordão Bahls de Almeida Neto, presidente da ACIPG, explica que a entidade já encaminhou uma notificação judicial contra a ACEB, mas acha difícil que os boletos sejam tirados de circulação. “Enquanto não conseguimos barrar a ação, é preciso máxima atenção com os boletos. Uma olhada mais detalhada no documento pode ser muito útil para evitar transtornos”, alerta. “Quem tiver recebido o documento deve comunicar ao banco, ao Procon e também à ACIPG sobre o fato”, orienta.

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) também emitiu documento de alerta a respeito de boletos indevidos enviados aos empresários de todo o estado. De acordo com a Faciap, cobranças referentes à Associação Nacional das Associações Comerciais (Anacom) e ACEB devem ser desconsideradas. Segundo o advogado Alceu Machado Neto, assessor jurídico da Faciap, tais entidades não possuem vínculo com o Sistema de Associações Comerciais. A Faciap orienta a classe empresarial paranaense a ficar atenta ao recebimento de cobranças indevidas, principalmente neste período de início de ano.

O telefone da ACIPG para obter informações e esclarecer dúvidas é (42) 3220-7203. Para contato com a Faciap, o telefone é (41) 3307-7008.

O que fazer quando o boleto chega

A Associação Comercial e/ou empresa que receber a cobrança da taxa de manutenção, tanto da ACEB quanto da Anacom, pode proceder da seguinte maneira:

• Desconsiderar o aviso de cobrança, podendo estar sujeita ao protesto indevido do título, caso as suas emitentes assim procedam;

• Enviar carta a tais entidades informando que não têm interesse em figurar como associada.

• Recorrer ao Procon;

• Comunicar a Faciap/CACB a cobrança das taxas de anuidade destas Associações.

Para quem efetuou o pagamento indevido

As Associações Comerciais e demais empresas que efetuaram pagamento de boleto da ACEB ou Anacom, acreditando que tal cobrança referia-se a serviços prestados pela Faciap ou pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), poderão requerer a restituição dos valores pagos, desde que comprovem que realizaram o pagamento por erro. Segundo o advogado Alceu Machado Neto, o erro, neste caso, está evidenciado quando as associações ou empresários pagaram o boleto por imaginar que estavam pagando taxas da Faciap ou CACB.

Este é um exemplo do falso boleto bancário que empresários recebem da Associação Comercial e Empresarial do Brasil (ACEB). Através do pagamento desta cobrança indevida, o empresário torna-se automaticamente associado à entidade, comprometendo-se a pagar anuidade ou mensalidade.

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